Contrato de compra e venda: como fazer e gerar grátis
O contrato de compra e venda registra por escrito que uma pessoa (vendedora) transfere um bem a outra (compradora) em troca de um preço. Preencha os dados abaixo e o texto é montado automaticamente, pronto para imprimir ou salvar em PDF.
Gerar contrato de compra e venda
O que não pode faltar no contrato
- Identificação das partes: nome completo, CPF, RG, estado civil e endereço de quem vende e de quem compra.
- Descrição do bem: para um carro, marca, modelo, ano, placa, RENAVAM e chassi; para um imóvel, endereço, matrícula e área.
- Preço e forma de pagamento: valor total, se é pago de uma vez ou em entrada mais parcelas, datas e meio de pagamento (PIX, transferência ou dinheiro).
- Entrega e prazo: quando o comprador recebe o bem.
- Responsabilidades: quem paga impostos, taxas e despesas de transferência, e o que acontece em caso de atraso.
- Local, data e assinaturas das partes, de preferência com duas testemunhas.
Cuidados por tipo de bem
Carro e moto
Antes de fechar, consulte débitos e restrições do veículo no órgão de trânsito do estado (multas, IPVA, financiamento, alienação fiduciária). Depois de pago o preço, a transferência de propriedade é feita junto ao DETRAN, e o contrato ajuda a provar a data da venda e a responsabilidade por multas.
Casa, apartamento, terreno e prédio
No Brasil, a propriedade de um imóvel só passa ao comprador com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Em geral, a lei exige escritura pública para imóveis de valor acima de 30 salários mínimos. O contrato particular costuma ser usado como compromisso antes da escritura. Peça a matrícula atualizada e as certidões do imóvel e do vendedor antes de pagar.
Se o vendedor for casado ou viver em união estável, o cônjuge em regra precisa concordar com a venda de imóvel. Por isso o gerador pede os dados do cônjuge nesse caso.
Outros bens
Para máquinas, equipamentos e outros bens móveis, descreva o item com número de série ou outra identificação e guarde a nota fiscal ou comprovante de origem.
Pagamento à vista ou parcelado
O gerador calcula as parcelas a partir da entrada e do número de parcelas, escreve os valores por extenso e informa a data de cada vencimento. Quando o pagamento é por PIX ou transferência, os dados da conta de quem recebe entram no contrato. Guarde sempre os comprovantes de cada pagamento.
Perguntas frequentes
Contrato particular de compra e venda tem validade?
Sim, entre as partes, desde que tenha partes capazes, objeto lícito e preço. Para imóveis, porém, a transferência da propriedade depende da escritura e do registro em cartório.
Preciso de testemunhas?
Duas testemunhas dão mais força ao documento como prova e ajudam em uma eventual cobrança. É uma boa prática, mesmo quando não é obrigatória.
Preciso reconhecer firma?
Depende do bem e do órgão que fará a transferência. Consulte o DETRAN, no caso de veículos, ou o cartório, no caso de imóveis.
O que acontece se o comprador atrasar uma parcela?
O contrato gerado prevê multa e juros de mora e permite rescindir após 30 dias de atraso. Você pode ajustar os percentuais no formulário.
Meus dados ficam salvos?
Não. Tudo é montado no seu navegador, e nada é enviado a servidores.