Contrato de aluguel: modelo residencial e comercial
O contrato de locação define as regras entre quem aluga (locador) e quem mora ou trabalha no imóvel (locatário). Aqui você gera um contrato residencial ou comercial, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), pronto para imprimir.
O que o contrato deve conter
- Partes: nome, RG, CPF, estado civil, endereço, e-mail e telefone de locador e locatário. Os contatos servem para avisos e notificações.
- Imóvel: endereço, matrícula (se houver), área e estado de conservação.
- Finalidade: residencial ou, no comercial, a atividade que será exercida.
- Prazo, valor e vencimento: data de início, duração em meses, valor mensal e dia de pagamento.
- Reajuste: o índice usado (IGP-M, IPCA ou INPC), aplicado a cada 12 meses.
- Encargos: quem paga IPTU, condomínio, água, luz e gás.
- Garantia, multas e rescisão.
Garantia da locação
A lei permite uma única modalidade de garantia por contrato. As opções do gerador:
- Fiador: pessoa que responde pelas dívidas do inquilino. Se o fiador for casado, o cônjuge dele também deve assinar.
- Caução em dinheiro: depósito de, no máximo, três aluguéis, que é devolvido ao final com os rendimentos.
- Seguro-fiança: apólice contratada pelo inquilino.
- Sem garantia: possível, mas o locador assume o risco de inadimplência.
Aluguel residencial e aluguel comercial
No residencial, o contrato por 30 meses ou mais costuma ser o usado quando o locador quer garantir regras para a retomada do imóvel no fim do prazo. No comercial, quem preenche os requisitos da lei pode ter direito à ação renovatória, que protege o ponto comercial. Em geral, ela exige contrato escrito por prazo determinado, com prazo mínimo de cinco anos (somando contratos seguidos) e exploração do mesmo ramo por pelo menos três anos. Há prazos específicos para pedir a renovação, então consulte um advogado antes do fim do contrato.
Multa por rescisão antecipada
Se o inquilino devolver o imóvel antes do prazo, a multa prevista deve ser proporcional ao tempo que falta para o término. O gerador permite definir o número de aluguéis da multa e o texto já indica a redução proporcional.
Vistoria e recibos
Faça um laudo de vistoria com fotos na entrega e na devolução das chaves. Ele evita discussões sobre o estado do imóvel. O locador também deve fornecer recibo discriminado dos valores pagos pelo inquilino. Você pode gerar o recibo de aluguel neste site.
Perguntas frequentes
O contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório para valer entre as partes. O registro na matrícula do imóvel é opcional e dá efeitos adicionais, como o direito de preferência em caso de venda durante o contrato.
Posso exigir mais de uma garantia?
Não. A Lei do Inquilinato proíbe exigir mais de uma modalidade de garantia na mesma locação.
Os dados do aluguel comercial ficam salvos?
Neste site, o preenchimento do aluguel comercial fica salvo somente no seu navegador, para você reaproveitar depois. Você pode apagar quando quiser. Nada é enviado a servidores.
Qual índice usar no reajuste?
O IGP-M é o mais comum em contratos de aluguel, mas o IPCA e o INPC também são usados. O importante é que as partes combinem e escrevam o índice.
O contrato serve para locação por temporada?
Não. Locação por temporada tem regras próprias, e este modelo é para locação residencial ou comercial comum.