Garantias do aluguel: fiador, caução ou seguro-fiança?
A garantia protege o locador se o inquilino deixar de pagar. A Lei do Inquilinato permite que o locador exija uma garantia, mas apenas uma por contrato. Veja como cada modalidade funciona.
Fiador
É uma pessoa que se compromete a pagar a dívida se o inquilino não pagar. Costuma ser a opção mais barata para o locatário, mas exige encontrar alguém de confiança com patrimônio. O fiador responde por aluguéis, encargos e multas previstos no contrato.
- Se o fiador for casado, o cônjuge deve assinar o contrato. A falta dessa assinatura pode tornar a fiança ineficaz.
- O contrato precisa declarar que o fiador renuncia ao benefício de ordem, quando as partes querem que o locador possa cobrar direto dele.
- Em dívida de aluguel, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o único imóvel do fiador pode ser penhorado, o que é um risco sério para quem aceita ser fiador.
Caução em dinheiro
O inquilino deposita um valor, limitado a três aluguéis, que fica guardado durante a locação, geralmente em caderneta de poupança, e é devolvido no fim com os rendimentos, descontadas as dívidas. É simples e não depende de terceiros, mas exige ter o dinheiro à vista.
Seguro-fiança
O inquilino contrata uma apólice com uma seguradora, que paga o locador em caso de inadimplência. O custo é anual e varia conforme o valor do aluguel e a análise do perfil. Não exige fiador, mas o prêmio é uma despesa que o inquilino não recupera.
Outras modalidades
A lei também prevê a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Há ainda serviços de mercado, como títulos de capitalização e fiança de empresas, com regras próprias do contrato. Antes de aceitar uma modalidade diferente, leia as condições e confirme que ela é admitida no seu caso.
Como escolher
- Para o inquilino: compare o custo total (seguro-fiança) com a imobilização de dinheiro (caução) e o risco de envolver um conhecido (fiador).
- Para o locador: avalie a facilidade de cobrar. A caução é imediata, o seguro depende da seguradora, e o fiador pode exigir ação judicial.
O gerador de contrato de aluguel traz as quatro opções (sem garantia, fiador, caução e seguro-fiança) e já inclui o cônjuge do fiador e os contatos de cada parte.